Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do cer procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no car A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.

  1. A)Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularme estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) an a consolidar a situação.
  2. B)É inconstitucional toda modalidade de provimento que propic ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integ a carreira na qual anteriormente foi investido.GABARITO
  3. C)Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do pra de 15 (quinze) anos para que possam ser tidos como delegado por usucapião.
  4. D)É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade. OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de OAB