Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de
- A)lei federal ordinária.
- B)emenda constitucional.GABARITO
- C)lei complementar.
- D)status supralegal.
Explicação
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