Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo período de 45 dias. Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque

1. A)o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
2. B)a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juízo competente.GABARITO
3. C)o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
4. D)a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível prorrogação por igual período. XXXII EXAME DE ORDEM UNI PROVA APLICADA