O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A)Supressão de eleições de representantes políticos.GABARITO
- B)Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C)Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D)Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E)Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Explicação
# Análise da Questão sobre Estado de Direito ## Alternativa Correta: A A supressão de eleições viola o Estado de direito porque elimina o mecanismo fundamental de legitimação democrática do poder. Sem eleições, não há submissão dos governantes à lei nem accoun... Ver explicação completa e trilha adaptativa →