Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de "trabalho em condições análogas à escravidão". Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda - o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais. BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023. O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
- A)manutenção da ordem agrária.
- B)legitimação da propriedade privada.
- C)hegemonia das classes dominantes.
- D)revisão das desigualdades econômicas.GABARITO
- E)homogeneização da distribuição fundiária.
Explicação
# Análise da Questão ## Alternativa Correta: D A desapropriação por viola ção da função social (trabalho escravo + danos ambientais) é mecanismo de **revisão das desigualdades econômicas**. O texto demonstra que a justiça intervém para corrigir situações onde ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →