Em relação à prática do aborto em decorrência de crime sexual, com base na legislação vigente no Brasil, é correto afirmar que
- A)o boletim de ocorrência é obrigatório até 48 horas após o abuso sexual, para efeito legal de liberação do aborto.
- B)é desnecessária a autorização judicial ou uma sentença condenando o autor do crime sexual para realizar o abortamento decorrente de estupro.GABARITO
- C)se o médico faz o abortamento em uma vítima de estupro e, depois, é descoberto que a mulher não falou a verdade, o médico será punido por conivência.
- D)não é dever do Estado atender a demanda de aborto de uma mulher que foi estuprada, ocultou o ocorrido e, posteriormente, descobriu que estava grávida.
Explicação
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