O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, inicialmente pela Lei n° 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo. Foi uma definição da NOB 01/96.

1. A)Descentralizar a gestão do sistema, definindo três níveis de gestão: incipiente, parcial e semiplena.
2. B)Alocar recursos para custeio de serviços segundo sua capacidade instalada, independentemente da decisão dos gestores estaduais e municipais.
3. C)Transferir aos municípios, de forma automática, fundo a fundo, os recursos para custeio de atividades ambulatoriais e hospitalares.
4. D)Criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.GABARITO
5. E)Determinar às secretarias estaduais de saúde a responsabilidade de elaborar o Plano Diretor de Regionalização com um "conjunto mínimo de ações e serviços".