O SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal brasileira, que determina que é dever do Estado garantir a saúde de toda a população. Após a sua criação, surgiram diversas leis e portarias para determinar seu funcionamento, sua estrutura e seu financiamento. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

1. A)A Constituição Federal de 1988 garante que a iniciativa privada pode prestar assistência à saúde de forma complementar no SUS, ou seja, prestar serviços aos indivíduos que formalizarem um contrato ou convênio com a instituição.
2. B)A Constituição Federal de 1988 veda a participação, direta e indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. Por isso, qualquer lei que permita a participação delas deverá ser considerada como inconstitucional.
3. C)A Portaria n.o 2.567/2016, do Ministério da Saúde, dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, determinando que o contrato administrativo tem o objetivo de firmar uma parceria na prestação de serviços de saúde.
4. D)A Lei Federal n.o 9.637/1998 estabeleceu a necessidade de as instituições privadas serem sem fins lucrativos para que sejam qualificadas como organizações sociais, mesmo que a Constituição Federal não vede a participação complementar de empresas com fins lucrativos no SUS.GABARITO
5. E)Apesar de o saneamento básico e a proteção do meio ambiente impactarem na saúde individual e coletiva, não estão no escopo de atribuições do SUS.