A Norma Operacional Básica 93 (NOB 93), instituída a partir da Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993, pode ser considerada um dos instrumentos mais importantes no processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde pública no Brasil. Acerca dos conteúdos dessa Norma, assinale a alternativa correta:

1. A)Houve a estruturação das Comissões Intergestores, cuja metade das cadeiras deve ser ocupada por representantes dos usuários do sistema de saúde.
2. B)À nível estadual, foram implementadas as modalidades de gestão incipiente, parcial e semiplena.
3. C)No caminho para ofertar maior autonomia de gestão para os estados e municípios, ampliando a descentralização do Sistema de Saúde, uma das novidades da NOB 93 foi a implementação de um sistema de transferência de recursos da União para os demais entes por meio dos chamados “Fundos de Saúde”.GABARITO
4. D)Uma das maiores revoluções trazidas por essa Norma Operacional foi a criação do chamado Piso da Atenção Básica (PAB), que permitiu maior autonomia para os municípios no financiamento da carteira de serviços oferecidos nesse nível de atenção à saúde.
5. E)As Comissões Intergestoras Tripartite (CIT) são compostas por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e organizações sindicais representantes dos profissionais de saúde.