Saude Coletiva e Epidemiologia
No ano de 2011 foi promulgado o decreto 7508, um importante documento para a efetivação do SUS enquanto uma rede regionalizada e hierarquizada. Sobre esse ato normativo, podemos dizer que:
- A)O Decreto 7508 /11 regulamenta a Lei Orgânica 8142 e dispõe sobre três temáticas: planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa.
- B)Institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), o documento jurídico que materializa os compromissos entre os entes federados em cada região de saúde, viabilizando a integralidade da assistência à saúde aos usuários de municípios de pequeno porte.GABARITO
- C)Versa sobre as regiões de saúde enquanto espaços geográficos constituídos por municípios vizinhos de um mesmo estado e serão referência para as transferências de recursos.
- D)Determina que o SUS dispõe de quatro portas de entrada: a APS; as UPAS; os Pronto Atendimentos e Emergências hospitalares; e os CAPS.
Explicação
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