Sobre a Lei Nº 8.080/1990 e a Lei Nº 8.142/1990, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A Lei Nº 8.080/1990 proíbe a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), mas a Lei Nº 8.142/1990 permite essa participação em caráter complementar. ( ) A Lei Nº 8.080/1990 instituiu a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, como princípio do SUS. ( ) Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. ( ) Como a direção é única em cada esfera de governo (Federal, Estadual e Municipal), não é permitido que o SUS organize os municípios em distritos. ( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de um terço em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) Os conselhos de saúde deverão ter suas decisões homologadas pelo Ministério Público.

1. A)F / V / V / F / V / F / F.GABARITO
2. B)V / V / V / V / F / F / F.
3. C)F / F / F / F / V / V / V.
4. D)V / F / F / V / F / V / V.
5. E)F / F / V / F / V / V / F.