Recentemente, o Ministério da Saúde incorporou o medicamento onasemnogeno beparvoveque para o tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal (AME) do tipo I, com até seis meses de idade, no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é que o medicamento seja usado para tratar crianças que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia. A doença genética ultrarrara, que afeta o neurônio motor espinhal, já possui dois medicamentos incorporados ao SUS: nusinersena e o risdiplam, ambos de uso contínuo. O onasemnogeno abeparvoveque passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) e por consulta pública, estando disponível de forma universal e gratuita conforme os princípios do SUS. O fornecimento do medicamento pelos planos de saúde, com base na Lei n°14.307, de 03 de março de 2022, funcionará da seguinte forma:

1. A)A amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de medicamentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS, e deverá ser publicada pelo menos, a cada 180 dias.
2. B)O medicamento também deve ser incluído no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois todas as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Conitec para o SUS também devem ser incorporadas na saúde suplementar.GABARITO
3. C)A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS será realizada exclusivamente por meio da instauração de processo administrativo, e o resultado, deverá ser publicado em até 120 dias.
4. D)Caso não seja incluído no rol de medicamentos da ANS e, caso tratamento seja prescrito por médico assistente, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 2 (dois) órgãos de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.