A Constituição Federal de 1988 é também chamada de "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização e passou por diversas atualizações ao longo dos anos. Dentre as recentes atualizações, estão as Emendas Constitucionais n° 120/2022 e n° 124/2022, que garantem direitos importantes para algumas categorias de profissionais que atuam na área da saúde. Sobre a Constituição Federal de 1988 e suas recentes atualizações, assinale a alternativa CORRET A:

1. A)O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Estados, e cabe somente aos Municípios, estabelecer, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
2. B)O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 1 (um) salário-mínimo, repassados pelos Estados aos Municípios e ao Distrito Federal.
3. C)Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados apenas por pessoas jurídicas de direito público.
4. D)Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.GABARITO
5. E)Os recursos financeiros repassados pelos Estados aos Municípios para pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.