De acordo com a Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o dever do Estado de garantir o pleno exercido deste direito, a Lei Orgânica da Saúde prevê:

1. A)elaboração, coordenação e execução de políticas de saúde centralizadas pela União
2. B)a execução de políticas intersetoriais, de forma articulada entre as três esferas de governo
3. C)ênfase na descentralização das ações e serviços para os estados e o distrito federalGABARITO
4. D)descentralização da coordenação do Sistema de Vigilância Sanitária para os municípios