Comando: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Assertiva: A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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