Os consumidores lesados por uma agência de viagens que lhes vendeu passagens aéreas e pacotes turísticos e não honrou com suas obrigações constituíram, em fevereiro de 2024, associação cujo fim institucional é a defesa dos direitos e interesses dos . consumidores. A associação tem sede em Biguaçu/SC e seu estatuto foi arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da mesma comarca. A referida associação, em março de 2025, ajuizou ação coletiva para em face da agência de viagens com a finalidade de obrigar a ré a m emitir as passagens aéreas e os vouchers dos pacotes de viagem. Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:

1. A)a associação tem legitimidade ativa para a ação coletiva por de ter sido constituída há mais de três meses; o juiz determinará em a conversão da obrigação de fazer em pagamento de s indenização por perdas e danos somente se a ré optar pela conversão;
2. B)a associação tem legitimidade ativa para a ação coletiva por ter sido constituída há mais de seis meses; o juiz determinará a conversão da obrigação de fazer em pagamento de indenização por perdas e danos de ofício ou somente se a ré or optar pela conversão; dano
3. C)a associação tem legitimidade ativa para a ação coletiva, e isso seria verdadeiro ainda que não tivesse personalidade jurídica; o juiz determinará a conversão da obrigação de fazer osa em pagamento de indenização por perdas e danos somente tência se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente; os
4. D)a associação tem legitimidade ativa para a ação coletiva, e , isso seria verdadeiro por ter sido constituída há mais de ia 1 ano; o juiz determinará a conversão da obrigação de fazer em pagamento de indenização por perdas e danos somente elo se for opção do autor ou se for impossível a tutela específica l ou a obtenção do resultado prático correspondente;GABARITO
5. E)a associação tem legitimidade ativa por já estar constituída ento na data da propositura da ação; o juiz determinará a conversão da obrigação de fazer em pagamento de indenização por perdas e danos somente se for impossível a obtenção do resultado prático correspondente.