Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o nome de:

1. A)convênio de cooperação, a partir do qual a autarquia passa ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais;
2. B)termo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, sendo certo que a avença não constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
3. C)contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a se qualificada como agência reguladora, sendo certo que a avença constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;
4. D)contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a se qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que não condicionam a fruição das autonomias especiais;
5. E)contrato de desempenho, a partir do qual a autarquia passa ser qualificada como agência executiva, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais.GABARITO