Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.
- A)abolição da pena, mediante decreto do presidente da República
- B)possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso
- C)supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadoraGABARITO
- D)possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária
- E)possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu
Explicação
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