BLOCO I O Direito Constitucional, Direito Previdenciário, E Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito 2 Econômico e de Proteção ao Consumidor r d C 1 f O Estado Alfa, após ampla mobilização da sociedade civil n organizada, editou a Lei Estadual nº Y (LEY), oriunda de projeto de e lei apresentado por um grupo de parlamentares. e De acordo com esse diploma normativo, os órgãos estaduais com o atuação nas áreas de fiscalização ambiental e segurança pública r estavam proibidos de destruir ou inutilizar bens pertencentes a N particulares apreendidos em operações de cunho ambiental, nas a quais fosse detectada afronta à legislação vigente. ( A esse respeito, é correto afirmar que

1. A)o vício de iniciativa macula a validade da LEY. (
2. B)a LEY avançou em seara afeta à competência legislativa privativa da União. (GABARITO
3. C)o Estado Alfa não possui competência para legislar sobre o meio ambiente, logo a LEY é inconstitucional. (
4. D)o Estado Alfa possui competência legislativa concorrente com a União, logo a LEY é formalmente constitucional caso não ( afronte as normas gerais vigentes.
5. E)a LEY é constitucional, pois assegurou a eficácia do direito fundamental à propriedade, que deve preponderar na