nto A Zona Franca de Manaus, localizada no Estado do Amazonas, , sobre o qual o TRF1 exerce jurisdição, é um relevante polo de força desenvolvimento regional, sobretudo em razão dos incentivos fiscais conferidos àqueles que ali instalam seus empreendimentos. tir as Acerca dessa zona especial e sua relação com a tributação, é ceira” correto afirmar que: 23).

1. A)o benefício fiscal do Reintegra não alcança as operações de o, é venda de mercadorias de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, por não se tratar de reexportação para o estrangeiro;
2. B)o direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, to matéria-prima e material de embalagem, adquiridos junto à ício Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção, fica condicionado à posterior exportação para o estrangeiro dos bens beneficiados pelo creditamento; çãoGABARITO
3. C)quando do advento da Constituição Federal de 1988, os bens rte de informática, inclusive os produzidos na Zona Franca de Manaus, não foram abrangidos pelos benefícios fiscais desta zona especial;
4. D)a determinação expressa de manutenção do conjunto de incentivos fiscais referentes à Zona Franca de Manaus, extraídos da legislação pré-constitucional, exige a incidência do ICMS sobre as operações de saída de mercadorias para essa área de livre comércio;
5. E)a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ação exerce atividade afeta ao Estado e pode, em razão de sua as fiscalização, cobrar taxas, cuja instituição, por expressa exceção constitucional prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pode ser feita por meio de Portaria da Suframa. ral 66 ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre a Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o