Magistratura Estadual
No que se refere ao incidente da desconsideração da o personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- A)não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;GABARITO
- B)pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
- C)não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
- D)deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- E)não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.
Explicação
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