Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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