Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos de Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

  1. A)seus órgãos principais são a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; icaGABARITO
  2. B)a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pelo seu conteúdo, teve aplicação imediata no Brasil, sem necessidade do processo constitucional de internalização de convenções;
  3. C)na interpretação da norma mais favorável, deverá o juiz privilegiar a norma de direito interno em relação à norma prevista na Convenção;
  4. D)para que os estrangeiros residentes no Brasil possam invocar as garantias da Convenção Interamericana em seu favor, há necessidade de reciprocidade pelo país de nacionalidade do s no estrangeiro;
  5. E)é cabível o controle abstrato de lei interna de um Estado em face de norma da Convenção Interamericana perante a Corte , Interamericana de Direitos Humanos. é s é ra Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Explicação

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