os O Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática o de crime contra a honra de servidor público, em razão de suas funções. O juiz, contudo, rejeitou a peça acusatória sob o fundamento de falta de justa causa. O Ministério Público não interpôs recurso em sentido estrito para impugnar a decisão. ar as Diante disso, a vítima – Vanessa – requereu sua pronta habilitação são como assistente de acusação, o que foi deferido pelo magistrado. s no Em seguida, ela interpôs o respectivo recurso. sem Diante do cenário descrito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

1. A)É desnecessária a intimação do acusado para apresentação de ua contrarrazões ao recurso, bastando a nomeação de defensor dativo. Ademais, o recurso interposto pela assistente de uais acusação deve ser inadmitido, pois lhe falta legitimidade irmativa recursal para impugnar decisão de rejeição da denúncia, conforme artigo 271 do Código de Processo Penal. ecer
2. B)O acusado deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, sob pena de nulidade, não bastando a nomeação de defensor dativo. Ademais, o recurso interposto o, pela assistente de acusação deve ser inadmitido, pois lhe falta o legitimidade recursal para impugnar decisão de rejeição da denúncia, conforme artigo 271 do Código de Processo Penal. a ao
3. C)O acusado deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, sob pena de nulidade, não bastando a ue nomeação de defensor dativo. Ademais, o recurso interposto pela assistente de acusação deve ser inadmitido, pois a habilitação ocorreu após a decisão impugnada.
4. D)A assistente de acusação tem legitimidade recursal na nais. hipótese. O acusado deve ser intimado para apresentar e a contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade, não bastando e. O a nomeação de defensor dativo. todoGABARITO
5. E)A assistente de acusação tem legitimidade recursal na hipótese. Ademais, é desnecessária a intimação do acusado para apresentação de contrarrazões ao recurso, bastando a nomeação de defensor dativo. XIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERA