va Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os o a Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) nal. devem ser acionados sempre que houver a necessidade de fiscalização de atos e contratos administrativos, na forma da Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, é correto afirmar que:
- A)como integrantes do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas devem submeter suas fiscalizações a eventual aprovação ou reprovação da respectiva Casa Legislativa; r, e
- B)uma vez que são tribunais integrantes da estrutura do Poder Judiciário, os Tribunais de Contas podem aplicar sanções diretamente àqueles que tenham cometido irregularidades/ilegalidades no âmbito da Administração Pública;
- C)os Tribunais de Contas, auxiliares do Poder Legislativo, devem m a julgar com eficiência e economicidade atos e contratos ogando públicos, bem como imputar as devidas responsabilidades de pessoas naturais e jurídicas pela prática de condutas tanto os culposas como dolosas; o dosGABARITO
- D)os Tribunais de Contas devem atuar somente após o exercício do controle interno desempenhado pelas controladorias dos da órgãos e entidades da Administração Pública;
- E)considerando sua atuação voltada à proteção do interesse público indisponível, os Tribunais de Contas afastam a adoção da consensualidade, largamente empregada no Poder coesão Judiciário, em suas decisões e manifestações. s e Tribunal Regional Federal 5ª Região
Explicação
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