Mauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do Ministério da Saúde, tendo o ministro da pasta seguido a opinião jurídica de Mauro e efetuado o pagam da quantia ao servidor. Celso, procurador da República, disc do parecer e ajuíza ação de improbidade administrativa contr Mauro, alegando, em síntese, que, apesar de o parecer ter si fundamentado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pagamento da verba indenizatória viola a moralidade administrativa. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilização do advogado público pela emissão de parece é:
- A)objetiva, sendo suficiente a comprovação de nexo de causalidade entre o parecer e o dano;
- B)objetiva, sendo suficiente a comprovação do nexo de causalidade entre o ato objeto da opinião favorável e o
- C)subjetiva, independentemente da comprovação do nexo de causalidade entre o parecer e o dano;
- D)subjetiva, independentemente de o parecer ser facultativ obrigatório ou vinculante;
- E)subjetiva, demandando dolo, culpa grave ou erro grosseir caso de parecer facultativo ou obrigatório.GABARITO
Explicação
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