Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Federal para reprimir o gari ilegal em terra indígena demarcada, os agentes públicos fora surpreendidos por disparos de arma de fogo vindos da florest Houve troca de tiros e o garimpeiro Antônio foi morto. A perícia constatou que o disparo que matou Antônio partiu d arma portada pelo policial Luiz, que alegou ter atirado em d à área de onde vieram os disparos, mesmo sem identificar visualmente os alvos, pois acreditou estar sob ataque. Luiz denunciado por homicídio culposo e sua defesa sustenta a ocorrência de estado de necessidade e legítima defesa putati Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa corret
- A)A legítima defesa putativa exclui a ilicitude da conduta que o agente tenha atuado com base em erro invencível so a existência de agressão.
- B)A configuração do estado de necessidade exige que o bem sacrificado seja sempre de valor idêntico ao do bem prot o que não ocorre na hipótese de morte humana.
- C)A legítima defesa putativa é irrelevante no homicídio cu pois o dolo é pressuposto para a sua aplicação.
- D)Luiz poderá ser absolvido se restar comprovado que, nas circunstâncias, o erro sobre a situação justificante era escusável, ainda que o perigo fosse apenas suposto.GABARITO
- E)A exclusão da ilicitude por legítima defesa real depende comprovação de que Antônio portava arma de fogo no momento do disparo.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →