O texto 1 aborda parcerias entre o poder público e organização não governamental. Sobre as parcerias com o terceiro setor, é correto afirmar que:
- A)a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, não é aplicável às entidades que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, haja vista a sua natureza privada;
- B)os serviços sociais autônomos não se subordinam ao regime ços da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos ceiros Administrativos) para a aquisição de bens e serviços, salvo não quando envolver empenho de recursos orçamentários;
- C)a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, não é aplicável às entidades que recebam zar recursos públicos mediante contrato de gestão, haja vista a sua natureza privada; a
- D)compete ao poder público a prerrogativa de desqualificação , imotivada, a qualquer tempo, da organização social com a qual tenha celebrado contrato de gestão;
- E)a Administração Pública pode exigir o ressarcimento dos recursos orçamentários, inclusive os não investidos e os malversados, e a reversão dos bens permitidos à organização m social desqualificada. , e pelo ara ; e e para Tribunal de Justiça do Estado de SergipeGABARITO
Explicação
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