A sociedade empresária Alfa Indústria de Tintas S.A. incorpo em 2019, a sociedade empresária Beta Ltda., assumindo todo o seu ativo e passivo. No entanto, a operação não foi comunica Fisco. Em 2020, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração em nome sociedade empresária Beta Ltda., relativo a fato gerador oco após a incorporação. Com base nesse lançamento, foi ajuizada execução fiscal contra sociedade empresária Beta Ltda. Após tomar ciência da ação, a Procuradoria da Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução para Alfa S.A., como sucessora da empresa extinta, sem alterar a Certidão de Dívi Ativa (CDA). À luz da legislação e do entendimento da jurisprudência, ass a afirmativa correta.

1. A)A execução fiscal pode ser redirecionada à sucessora sem necessidade de alterar a CDA, pois a incorporação não fo informada ao Fisco e o lançamento ocorreu em nome da empresa sucedida.GABARITO
2. B)O redirecionamento só é possível após a substituição da pois a falta de comunicação ao Fisco não exime a Administração de corrigir o sujeito passivo.
3. C)O lançamento é nulo se realizado em nome da sucedida, ai que a incorporação não tenha sido comunicada, devendo a Fazenda constituir novo crédito em nome da sucessora.
4. D)O registro da incorporação na Junta Comercial gera automaticamente efeitos perante o Fisco, dispensando comunicação específica.
5. E)A responsabilidade da empresa sucessora limita-se aos tributos cujo fato gerador ocorreu antes da incorporação abrangendo obrigações posteriores.