B.G.V., órfão de pai, com 11 anos de idade, foi representado sua genitora em pedido judicial de internação psiquiátrica compulsória. Conforme narrado, o filho pratica, de forma reiterada, automutilações, além de ameaçar e agredir verbalmente membros de seu núcleo familiar, revelando comportamento instável e potencialmente autolesivo e heteroagressivo. Segundo a mãe, B.G.V. afirma que irá praticar o suicídio. O requerimento foi instruído exclusivamente com relato escrito genitora e relatório médico subscrito por médico particular especialista em ortopedia, no qual se descrevem lesões corpo inclusive duas fraturas nos braços. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Lei nº 10.216/2001, do Estatuto da Criança e do Adolescente jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.

1. A)No exercício do poder geral de cautela e no princípio do melhor interesse, o magistrado deve deferir liminarment internação compulsória de B.G.V., uma vez que o risco à integridade física do próprio menor e de terceiros, con narrado pela genitora, autoriza a imediata restrição da liberdade.
2. B)Por se tratar de criança, o consentimento da genitora su exigência de autorização judicial e transmuda a interna em voluntária, sendo irrelevante a especialidade do méd que subscreve o relatório.
3. C)A internação compulsória é juridicamente inviável em se tratando de criança, uma vez que a Lei nº 10.216/2001 s aplica apenas a pessoas maiores de 18 anos, devendo o tratamento ocorrer exclusivamente no âmbito familiar ou ambulatorial.
4. D)Por se tratar de medida excepcional, a internação compulsória exige a demonstração da insuficiência dos recursos extra-hospitalares e a apresentação de laudo m circunstanciado, elaborado por médico psiquiatra.GABARITO
5. E)Considerando o caráter excepcional da internação psiquiátrica, a medida somente pode ser imposta a B.G.V após comprovada tentativa frustrada de tratamento ambulatorial em regime diurno, fato não demonstrado na exordial.