Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
- A)As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.
- B)No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
- C)Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.GABARITO
- D)Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.
- E)Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →