Magistratura Estadual

A Companhia de Abastecimento e Saneamento do Estado Ômega (CASO) é responsável pela distribuição de água no Município Beta. O Município Beta não pagou as tarifas de água incidentes nos sobre os prédios municipais, o que fez a CASO ajuizar ação de cobrança contra a municipalidade. À luz da jurisprudência do STJ, o prazo prescricional da pretensão deduzida pela CASO é de: em

  1. A)três anos, pois se trata de pretensão ressarcitória por te enriquecimento sem causa;
  2. B)três anos, pois se trata de pretensão de reparação civil;
  3. C)dez anos, pois se trata de pretensão sujeita ao prazo prescricional geral previsto no Art. 205 do Código Civil;
  4. D)cinco anos, pois se trata de pretensão de cobrança de dívida ; líquida constante de instrumento particular;
  5. E)cinco anos, pois se trata de pretensão contra a Fazenda às de Pública, conforme o Decreto nº 20.910/1932. seja araGABARITO

Explicação

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