A Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos mínimos, a remoção entre juízes de direito vinculados a Tribunais de Justiça distintos. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a referida Lei é:

1. A)constitucional, pois os membros do Poder Judiciário devem s submeter a regras definidas por cada ente federativo;
2. B)inconstitucional, por violar a competência da União para dispor sobre a magistratura brasileira, tanto na justiça estadual como na justiça federal;
3. C)inconstitucional, pois, em razão do princípio federativo, o membros do Poder Judiciário devem se submeter a regras definidas por cada Estado;GABARITO
4. D)inconstitucional, por violar a norma prevista na Constituiç que prevê os requisitos mínimos para remoção entre juízes de direito vinculados a Tribunais de Justiça distintos;
5. E)constitucional, por observância ao princípio da separação entre os poderes e respeito à autonomia e à independência do Poder Judiciário.