Processo Civil

A rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consumidores. Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamentos adquiridos, doenças e receitas médicas. A sociedade empresária, ao tomar conhecimento do incidente, comunicou o fato à Agência Nacional de Proteção d Dados (ANPD) e aos titulares afetados, cumprindo o dever pre na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O consumidor Guilherme, que estava entre os afetados, buscou esclarecimentos junto à farmácia, que lamentou o ocorrido e atribuiu o evento a terceiros, alegando ataque hacker inevit Inconformado, Guilherme ajuizou ação de indenização por dano materiais e morais, com fundamento na Lei Geral de Proteção Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do Superior Tri de Justiça (STJ), na LGPD e no CDC, assinale a afirmativa co

  1. A)A rede de farmácias não responde civilmente, pois o ataq hacker configura fortuito externo, rompendo o nexo causa afastando a responsabilidade do controlador de dados.
  2. B)A responsabilidade civil por vazamento de dados é subjet exigindo a comprovação de culpa ou dolo do fornecedor na guarda das informações pessoais.
  3. C)A rede de farmácias responde objetivamente pelos danos, uma vez que o ataque cibernético constitui fortuito inte inerente ao risco da atividade, e o tratamento de dados sensíveis atrai o dever reforçado de segurança previsto LGPD e no CDC.GABARITO
  4. D)A responsabilidade da rede de farmácias é subsidiária, devendo o consumidor acionar primeiramente o agente causador direto do dano, no caso, os hackers.
  5. E)A ocorrência do vazamento e a comunicação à ANPD são suficientes para afastar qualquer responsabilidade civil sociedade empresária, já que houve o cumprimento do deve legal de transparência.

Explicação

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