Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

1. A)A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por ostentar hierarquia de norma constitucional, opera simultaneamente como parâmetro de controle de convencionalidade e de constitucionalidade.
2. B)O controle difuso de convencionalidade pode ser realizado p qualquer órgão judicial independentemente de provocação das partes.GABARITO
3. C)É nulo o acórdão de órgão fracionário de tribunal que decla incidentalmente a inconvencionalidade de ato normativo à lu da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em desrespeito à cláusula de reserva de plenário.
4. D)Para produzirem seus plenos efeitos no Brasil, as decisões Corte Interamericana de Direitos Humanos dependem da verificação de preenchimento de requisitos formais e poster homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
5. E)No plano nacional, o controle de convencionalidade dos atos do Poder Público é atribuição exclusiva do Poder Judiciário