Durante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da Un (TCU) em contrato administrativo celebrado por órgão federal foram identificados indícios de irregularidades com possível ao erário. Diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir, à lu Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992). I. Verificada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou o irregularidade de que resulte dano ao erário, deve o Tr de Contas da União determinar a instauração de tomada d contas especial; II. O Tribunal de Contas da União detém competência para proferir decisão administrativa que imponha ressarcimen erário em caso de dano apurado em tomada de contas especial; III. Julgado o responsável em débito, poderá o Tribunal de C da União aplicar-lhe multa de até cem por cento do valo atualizado do dano causado ao Erário. Está correto o que se afirma em

  1. A)II, apenas.
  2. B)III, apenas.
  3. C)I e II, apenas.
  4. D)II e III, apenas.
  5. E)I, II e III.GABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais