ição Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, ou prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de eio; deputado. estar em Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é: os

1. A)constitucional, pois, por força dos princípios democrático e da soberania popular, compete ao ente federativo estadual trolar definir as regras de suplência de seus deputados;
2. B)inconstitucional, pois as regras de perda de mandato, licença e ância impedimentos dos deputados estaduais estão previstas expressamente na Constituição de 1988 e são diversas das tem previstas para os deputados federais;
3. C)constitucional, pois os estados-membros não são obrigados a adotar, em relação aos deputados estaduais, a sistemática sso federal concernente a sistema eleitoral, inviolabilidade, da imunidades e remuneração; .
4. D)inconstitucional, pois afronta os princípios democrático, da soberania popular e da simetria, uma vez que o prazo de 120 dias fixado pela Constituição de 1988 não pode ser objeto de alteração pelos estados;GABARITO
5. E)constitucional, pois qualquer alteração no prazo de licença necessário à convocação do suplente produz alterações na dinâmica inerente à formação da Casa parlamentar, devendo ser o menor prazo possível para convocação do substituto. Tribunal Regional Federal da 1ª Região