Direito Constitucional
Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ações de controle concentrado de constitucionalidade, tendo por objeto leis de outros entes federativos, assentara entendimento incompatível com o sustentado por Maria. Além disso, observou que tramitavam na Justiça Estadual diversas demandas com o mesmo objeto. Por t razão, Alfa informou ao juízo que iria requerer, incidentalm ao curso do processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria. Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que Alf
- A)pode requerer a edição de súmula vinculante nas circunstâncias indicadas, o que acarretará a suspensão d processo iniciado por Maria;
- B)pode requerer a edição de súmula vinculante nas circunstâncias indicadas, o que não acarretará a suspens processo iniciado por Maria;GABARITO
- C)deve direcionar o seu requerimento ao Tribunal de Justiç que está vinculado o juízo, o qual, verificando a pertin submeterá ao Supremo Tribunal Federal;
- D)deve direcionar o seu requerimento a um dos legitimados propor a edição de súmula vinculante, cujo rol é mais am que o de legitimados para o ajuizamento da ação direta d inconstitucionalidade;
- E)deve direcionar o seu requerimento a um dos legitimados propor a edição de súmula vinculante, cujo rol é mais re que o de legitimados para o ajuizamento da ação direta d inconstitucionalidade.
Explicação
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