Processo Civil
Uma sociedade de economia mista federal ajuizou execução contra a sociedade empresária XYZ, tendo sido determinada pe Juízo Estadual a penhora de imóveis pertencentes à devedora, razão da não oposição de embargos à execução. Em seguida, a União solicitou ingresso no feito com base em intervenção anômala, prevista no Art. 5º, parágrafo único, d Lei nº 9.469/1997, arguindo e comprovando que haveria intere meramente econômico do ente no feito. Em resposta, o Juízo da Vara Cível Estadual em que tramita a acolheu o pedido de intervenção da União e determinou a reme do feito à Justiça Federal para o processamento e o julgamen lide. A respeito do caso acima narrado, é correto afirmar que, ao acolher o pedido de intervenção da União e remeter os autos Justiça Federal, o Juízo agiu
- A)acertadamente, uma vez que a intervenção anômala da Uniã em processos em que haja interesse jurídico e que tenham como partes sociedades de economia mista federal, atrai competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento da lide.
- B)acertadamente, uma vez que a intervenção anômala da Uniã pode ocorrer em processo que tenha como parte uma sociedade de economia mista federal e que seja fundado e interesse meramente econômico, atraindo a competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento da l
- C)equivocadamente, uma vez que essa espécie de intervenção somente será admitida nas causas em que figurarem como autoras e rés, autarquias, fundações públicas, sociedade economia mista ou empresas públicas federais, sendo veda a sua admissão nas causas em que particulares figurem co uma das partes.
- D)equivocadamente, uma vez que essa espécie de intervenção não é cabível no processo executivo ou na fase de execuç salvo na ação cognitiva incidental de embargos e quando houver interesse meramente econômico da União.GABARITO
- E)equivocadamente, uma vez que essa espécie de intervenção apesar de cabível no caso exposto, não atrairá a competê da Justiça Federal para o processamento e o julgamento d lide.
Explicação
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