A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no ( interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e ( exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão. ( Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:
- A)se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida; (
- B)apenas pode ser instituída por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas;
- C)pode ser instituída apenas em caráter temporário, com prazo 8 máximo de 20 anos; N
- D)não pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou a onerosa; á
- E)pode ser instituída mediante registro por instrumento público C ou particular. d r D f ( ( ( ( (GABARITO
Explicação
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