Suponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar a aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações as de de policiamento nas rodovias federais e de investigação, repressão or e combate ao crime organizado. Considere, ainda, que não havia a dotação orçamentária específica para as despesas atinentes aos referidos programas. Nesse contexto, diante do que estabelecem a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964, assim como em consonância com a de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, e poderá ser aberto crédito: mente

1. A)extraordinário, por medida provisória, para atender a rar, despesas relevantes e urgentes, dispensada a prévia sconto autorização legislativa para a sua abertura, a qual também em independe da existência de recursos disponíveis e de exposição justificativa;
2. B)especial, por medida provisória, para suprir despesas decorrentes de novos programas, podendo a própria Lei Orçamentária Anual autorizar a sua abertura até determinada ra; importância ou percentual, condicionada à existência de de recursos disponíveis para o atendimento da despesa e devendo ser precedida de exposição justificativa;
3. C)suplementar, por decreto do Poder Executivo, para fazer frente a despesas para as quais inexiste dotação orçamentária específica, podendo a própria Lei Orçamentária Anual e autorizar a sua abertura até determinada importância ou percentual, condicionada à existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificativa; de
4. D)extraordinário, por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, para suprir ação despesas imprevisíveis e urgentes, dispensada a prévia autorização legislativa para a sua abertura, a qual também independe da existência de recursos disponíveis e de em exposição justificativa;
5. E)especial, por decreto do Poder Executivo, para fazer frente a despesas para as quais inexiste dotação orçamentária própria, devendo a sua abertura ser autorizada por lei específica para tal fim, condicionada à existência de recursos disponíveis para o atendimento da despesa e precedida de exposição justificativa. Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoGABARITO