O Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu acórdão em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), estabelecendo efeitos prospectivos para sua decisão, de modo a preservar atos jurídicos praticados com base no entendimento jurisprudencial anteriormente dominante. Logo após a publicação do acórdão de julgamento, o Juízo Federa de Primeira Instância, ao aplicar a tese firmada no IRDR, por j adotado o entendimento hoje vinculante em sentenças anteriores, expressamente concedeu efeitos retroativos à tese. À vista do disposto no Código de Processo Civil e da jurisprudê consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.

1. A)O juízo federal de primeira instância pode aplicar os efeit precedente de maneira diversa àquela fixada pelo TRF-6, de forma retroativa, independentemente da ocorrência de distinção ou superação da tese firmada.
2. B)O efeito vinculante da tese adotada pelo TRF-6 somente ocorrerá a partir do trânsito em julgado da decisão proferi no incidente de resolução de demandas repetitivas, razão pe qual seria lícito ao juízo federal modular seus efeitos.
3. C)A tese firmada pelo TRF-6 somente é vinculante para o própr órgão prolator da decisão, de modo que o juiz de primeiro g pode deixar de seguir o precedente ou aplicá-lo de forma retrospectiva, tal como o fez.
4. D)Em razão da unidade da Justiça Federal, o acórdão de julgamento do IRDR vinculará a todos os Tribunais Regionais Federais e juízos federais, independentemente de submissão do processo a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.
5. E)A modulação dos efeitos da tese estabelecida no IRDR é de competência exclusiva do TRF-6, não podendo o juízo federal de primeira instância deixar de aplicar o efeito prospectiv firmado pelo Tribunal.GABARITO