Constitui condição da ação civil pública,
- A)a existência de pedido.
- B)o recolhimento de custas processuais para quem não é garantia beneficiário da gratuidade de justiça.
- C)a legitimidade das partes.GABARITO
- D)o processamento da ação perante o juízo competente.
- E)a representação dos incapazes por seus representantes legais.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →