A notícia reproduzida como texto 1 aborda potencial dano ao erário resultante das parcerias com o poder público consideradas irregulares. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)é necessário o dolo para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, sendo inconstitucional a sua modalidade culposa;GABARITO
- B)são puníveis os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de organização social que receba recursos públicos, e o ressarcimento de prejuízos não se limita à contribuição do erário;
- C)não configuram improbidade administrativa os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo fiscal de entes públicos ou governamentais;
- D)constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa ou culposa que enseje, efetiva e comprovadamente, dilapidação dos bens ou haveres de organização social de interesse público que receba recursos públicos;
- E)não configuram atos de improbidade administrativa os praticados contra o patrimônio de organização social que receba recursos públicos, já que não integra a Administração Pública direta ou indireta.
Explicação
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