De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será
- A)recorrível por apelação, se for concessiva, ou por agravo de instrumento, se for denegatória.
- B)irrecorrível, em qualquer hipótese.
- C)recorrível, se for concessiva, e irrecorrível, se denegatória.
- D)recorrível, se for denegatória, e irrecorrível, se concessiva.
- E)recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.GABARITO
Explicação
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