Um casal ajuizou uma ação de adoção de uma criança pertencen a uma comunidade indígena na Vara da Infância e Juventude de sua comarca. No curso do processo, o Magistrado, em cumprimento ao dispos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinou a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que a autarquia federal se manifestasse perante a equipe interprofissional sobre as particularidades culturais e soci caso. Diante da intervenção da Funai, o Ministério Público suscitou conflito de competência, sustentando que a presença entidade federal no feito deslocaria a competência para a Ju Federal. Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a opção que indica a soluç jurídica correta para a definição da competência.

1. A)A competência será da Justiça Federal, pois a simples pr da Funai, uma autarquia federal, configura o interesse j da União na causa, nos termos do Art. 109, inciso I, da Constituição Federal.
2. B)A competência será da Justiça Federal, pois a adoção de criança indígena envolve, necessariamente, uma disputa s direitos indígenas, atraindo a competência prevista no A 109, inciso XI, da Constituição Federal.
3. C)A competência será da Justiça Estadual, mas a intervençã Funai é facultativa, cabendo ao Juiz decidir sobre a necessidade dela e, caso decida pela oitiva, isso não al competência.
4. D)A competência permanecerá na Justiça Estadual, pois a intervenção da Funai é determinada por lei para subsidia equipe técnica, não se confundindo com o interesse juríd direto da autarquia na lide, prevalecendo o entendimento que a Vara da Infância e Juventude possui estrutura mais adequada para zelar pelo melhor interesse da criança.GABARITO
5. E)O simples fato de a criança ser indígena atrai a competê Justiça Federal, em razão do interesse direto da União n proteção das comunidades indígenas, independentemente da matéria discutida na ação.