No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.
- A)A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.GABARITO
- B)A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
- C)A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
- D)Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
- E)A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes de anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.
Explicação
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