No âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa estabelecendo o tombamento de determinados imóveis, situados s nos municípios do território estadual, cujo projeto arquitetônico tivesse sido assinado por um arquiteto nascido no estado, de renome nacional. Apesar de reconhecer a relevância da medida na perspectiva do interesse público, alguns deputados estaduais sustentavam a incompatibilidade da proposição alvitrada com a er sistemática constitucional. Em relação à apresentação da proposição, é correto afirmar que:

1. A)como o tombamento é medida de típico interesse local, ela é inconstitucional;
2. B)como apenas a Lei Federal pode dispor sobre tombamento, ela é inconstitucional;
3. C)como o tombamento é medida de competência do Poder al Executivo, ela é inconstitucional;
4. D)como a proteção do patrimônio cultural é de competência a comum entre os entes federados, ela é constitucional;GABARITO
5. E)como é da essência da separação dos poderes a vinculação do Poder Executivo à lei, esta última deve sempre disciplinar os atos daquele; logo, a proposição é constitucional. ei