Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
- A)conversão da pena de multa em detenção.
- B)remição.
- C)instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.
- D)suspensão condicional da pena.
- E)conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.GABARITO
Explicação
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