No âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas acarretaram danos para esse ente federativo. A primeira conduta foi constatada em processo administrativo consistindo em ilícito civil decorrente de acidente de trâns A segunda conduta foi constatada em processo de tomada de contas especial, instaurada no âmbito do Tribunal de Contas União, que identificou a prática dolosa e reiterada de desvi recursos públicos por parte de agente público. Por fim, a terceira conduta foi constatada em inquérito civi instaurado pelo Ministério Público, no qual se apurou que determinados agentes públicos, de maneira dolosa, com o obje de beneficiar terceiros, causaram danos ao patrimônio públic que foi enquadrado como ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992. Em relação à imprescritibilidade da pretensão de ressarcimen dos danos causados pelas três condutas indicadas, é correto afirmar que ela ocorre
- A)em relação às três condutas.
- B)apenas em relação à terceira conduta.GABARITO
- C)apenas em relação à primeira conduta.
- D)apenas em relação à segunda conduta.
- E)apenas em relação à primeira e à segunda condutas.
Explicação
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